A Corregedoria da Polícia Militar suspeita que policiais entregaram a criminosos uma listagem com nomes completos, endereços residenciais e telefones de quase cem PMs que atuam na Grande São Paulo.
Segundo a apuração do órgão, a venda dos dados foi feita por R$ 8.000. A listagem teria sido retirada do 35º Batalhão da PM de Itaquaquecetuba, e as informações seriam usadas por membros da facção criminosa PCC para cometer atentados contra policiais e/ou seus familiares.
A Folha tentou ouvir o comandante-geral da PM, Roberval França, mas ele não se manifestou. Por meio do Centro de Comunicação Social, a PM informou que "todos os detalhes envolvidos na investigação não podem ser divulgados para não atrapalhá-la". Neste ano, 93 PMs foram assassinados no Estado. Parte das mortes, segundo investigações, ocorreram como retaliação a prisões ou mortes de criminosos por policiais.
As ordens para os assassinatos em série de PMs partiram de chefes do grupo criminoso que estão abrigados em penitenciárias paulistas.
Em agosto, agentes penitenciários apreenderam um celular usado por um detendo ligado ao PCC no qual havia uma listagem com as informações sobre policiais. Dias depois, a Corregedoria fez uma busca no batalhão de Itaquaquecetuba e recolheu três computadores de onde suspeita-se que a lista tenha sido vazada. Essa listagem, sigilosa, é utilizada para a convocação de PMs em situações de urgência.
Fonte : ANDRÉ CARAMANTE AFONSO BENITES
Folha de São Paulo
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Pena de José Dirceu em regime fechado pode ser de 1 ano e 9 meses
13/11/2012 - 08:16
Condenado a 10 anos e 10 meses por envolvimento no mensalão, ex-ministro poderá pedir progressão de regime após cumprimento de ao menos um sexto da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
Apontado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) como o chefe de um esquema de compra de apoio político no Congresso, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nessa segunda-feira, 12, pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir pena de 10 anos e 10 meses e a pagar multa superior a R$ 600 mil pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado pelo período mínimo de 1 ano e 9 meses.
Entenda o motivo desta pena :
O regime fechado é aquele em que o preso fica detido em uma penitenciária, isolado, em tese, cercado por forte aparato de segurança. É o pior regime porque tudo lá é mais restrito e difícil, incluindo a visita de familiares.
De acordo com o artigo 34 do Código Penal, o preso poderia trabalhar dentro da prisão ou até fora dela, com autorização da direção prisional, em serviços públicos. Isto é raro e, no caso de Dirceu, mais improvável ainda.
Depois de cumprir um sexto da sua pena de 10 anos e 10 meses - 1 ano, 9 meses e 20 dias – Dirceu poderá pedir progressão ao regime semiaberto.
No Regime Semiaberto ao contrário do que muitos pensam, o semiaberto não é o regime em que o preso necessariamente sai para trabalhar todos os dias e só volta para dormir na prisão. Este é o caso do próximo, regime aberto.
O militante e ex-dirigente do PT até pode pedir isso – com certeza, estará bem assessorado – mas no mundo real das prisões brasileiras o mais comum, no semiaberto, não é o detido se regenerar usando sua força produtiva. Alguns, de baixa educação, saem para estudar. Também não será o caso de Dirceu.
O principal benefício que agrada a todos, dos pequenos aos grandes, é poder participar dos chamados saidões, que podem somar até 7 dias consecutivos cinco vezes por ano, para estar com a família.
Condenado a 10 anos e 10 meses por envolvimento no mensalão, ex-ministro poderá pedir progressão de regime após cumprimento de ao menos um sexto da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
Apontado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) como o chefe de um esquema de compra de apoio político no Congresso, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nessa segunda-feira, 12, pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir pena de 10 anos e 10 meses e a pagar multa superior a R$ 600 mil pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado pelo período mínimo de 1 ano e 9 meses.
Entenda o motivo desta pena :
O regime fechado é aquele em que o preso fica detido em uma penitenciária, isolado, em tese, cercado por forte aparato de segurança. É o pior regime porque tudo lá é mais restrito e difícil, incluindo a visita de familiares.
De acordo com o artigo 34 do Código Penal, o preso poderia trabalhar dentro da prisão ou até fora dela, com autorização da direção prisional, em serviços públicos. Isto é raro e, no caso de Dirceu, mais improvável ainda.
Depois de cumprir um sexto da sua pena de 10 anos e 10 meses - 1 ano, 9 meses e 20 dias – Dirceu poderá pedir progressão ao regime semiaberto.
No Regime Semiaberto ao contrário do que muitos pensam, o semiaberto não é o regime em que o preso necessariamente sai para trabalhar todos os dias e só volta para dormir na prisão. Este é o caso do próximo, regime aberto.
O militante e ex-dirigente do PT até pode pedir isso – com certeza, estará bem assessorado – mas no mundo real das prisões brasileiras o mais comum, no semiaberto, não é o detido se regenerar usando sua força produtiva. Alguns, de baixa educação, saem para estudar. Também não será o caso de Dirceu.
O principal benefício que agrada a todos, dos pequenos aos grandes, é poder participar dos chamados saidões, que podem somar até 7 dias consecutivos cinco vezes por ano, para estar com a família.
José Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão
13/11/2012 - 03h00
Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu tem como destino mais provável um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem residência atualmente.Dirceu deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a oito anos de prisão. Segundo criminalistas, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto. O ex-ministro pode ir para o Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km de São Paulo) ou para o Centro de Ressocialização de Limeira (151 km da capital paulista).
O ex ministro postou em seu blog no dia 12/11 :
"Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos"
Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu tem como destino mais provável um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem residência atualmente.Dirceu deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a oito anos de prisão. Segundo criminalistas, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto. O ex-ministro pode ir para o Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km de São Paulo) ou para o Centro de Ressocialização de Limeira (151 km da capital paulista).
O ex ministro postou em seu blog no dia 12/11 :
"Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos"
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Legislação Previdênciária
Vou informar alguns benefícios que existem na Legislação Previdenciária, que poucos conhecem. Quando aprendi o assunto comentei que Legislação deveria ser ensinado na escola, o cidadão tem direito a vários benefícios,e também deveres, mas pela simples falta do saber acaba perdendo uma oportunidade que lhe é de direito conforme as leis.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Este benefício é para áqueles que roubaram, mataram, sequestraram, estupraram...e estão presos, estão em regime fechado.
Bem, deveriam receber um salário, mas seus advogados conseguem até dez salários, o teto. Eles só perdem o benefício se fogem da prisão, a partir do momento que está fora o benefício é cessado, mas quando retornam voltam a receber.
O Senador da República era Fernando Henrique Cardoso, que ao mesmo tempo que deu o benefício aos detentos, tirou das telefonistas o direito a aposentadora especial. Pois a telefonista por motivo de trabalhar durante vinte e cinco anos com pesados fones de ouvidos, tinham direito a se aposentar mais cedo.
Amparo Social
LOAS é o benefício concedido ao idoso que prova ser extremamente carente, não tem do que viver, não tem ajuda alguma, e tem idade acima de 60 anos. Também pessoas com doenças que as impossibilitam de trabalhar ou mesmo crianças que tenham problemas mentais, podem receber este auxílio.
O valor não ultrapassa um salário mínimo, não tem direito á décimo terceiro salário e este benefício cessa quando o beneficiário falece, portanto não dá direito á pensão previdenciária.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Este benefício é para áqueles que roubaram, mataram, sequestraram, estupraram...e estão presos, estão em regime fechado.
Bem, deveriam receber um salário, mas seus advogados conseguem até dez salários, o teto. Eles só perdem o benefício se fogem da prisão, a partir do momento que está fora o benefício é cessado, mas quando retornam voltam a receber.
O Senador da República era Fernando Henrique Cardoso, que ao mesmo tempo que deu o benefício aos detentos, tirou das telefonistas o direito a aposentadora especial. Pois a telefonista por motivo de trabalhar durante vinte e cinco anos com pesados fones de ouvidos, tinham direito a se aposentar mais cedo.
Amparo Social
LOAS é o benefício concedido ao idoso que prova ser extremamente carente, não tem do que viver, não tem ajuda alguma, e tem idade acima de 60 anos. Também pessoas com doenças que as impossibilitam de trabalhar ou mesmo crianças que tenham problemas mentais, podem receber este auxílio.
O valor não ultrapassa um salário mínimo, não tem direito á décimo terceiro salário e este benefício cessa quando o beneficiário falece, portanto não dá direito á pensão previdenciária.
Justiça proíbe operadora de terceirizar call center
Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) na quinta-feira (08)
conclui que a Claro não pode terceirizar o serviço de atendimento ao
cliente para outras empresas de call center. É irregular, no
entendimento da Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1). Como a
corte cria jurisprudência para decisões em casos similares, dá para
afirmar que as operadoras não podem terceirizar o call center.
Uma funcionária da empresa TMKT Serviços de Telemarketing solicitou o reconhecimento do vínculo empregatício com a operadora Claro, uma vez que, na TMKT, atendia às solicitações relacionadas à tele de capita mexicano. A Sexta Turma já havia reconhecido o vínculo de trabalho e a Subseção reexaminou o caso, dando-o como procedente.
Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, autor da divergência vencedora, operadoras de telefonia não têm autorização para terceirizar um serviço que faz parte, no entendimento dele, da atividade-fim da concessão. Teles devem seguir a lei que regulamenta concessões de serviços públicos e a Lei Geral de Telecomunicações.
O ministro comemora a decisão ao dizer que está na hora de discutir os limites da terceirização “em uma atividade cada vez mais frequente e controvertida”. Ele tem toda a razão. Passou da hora de as operadoras tratarem os funcionários de seus centros de atendimento com mais zelo e cuidado, afinal, são eles que enfrentam um cliente furioso quando algo dá errado.
Não há dúvidas de que a terceirização pode trazer benefícios a uma companhia que, focada no desempenho de uma atividade, não tem motivos para se empenhar, por exemplo, na limpeza diária de seus escritórios ou no refeitório frequentado pelos funcionários. Definitivamente não vejo problemas nessa forma de terceirizar.
Porém, operadoras de telefonia têm no telefone o seu produto. Quando um cliente precisa de algo, não corre para uma loja física – até porque são tão poucas aquelas que realmente podem fazer algo por ele. Na maioria dos casos recebe-se a orientação para “ligar no 0800” e se informar sobre o assunto.
Uma funcionária da empresa TMKT Serviços de Telemarketing solicitou o reconhecimento do vínculo empregatício com a operadora Claro, uma vez que, na TMKT, atendia às solicitações relacionadas à tele de capita mexicano. A Sexta Turma já havia reconhecido o vínculo de trabalho e a Subseção reexaminou o caso, dando-o como procedente.
Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, autor da divergência vencedora, operadoras de telefonia não têm autorização para terceirizar um serviço que faz parte, no entendimento dele, da atividade-fim da concessão. Teles devem seguir a lei que regulamenta concessões de serviços públicos e a Lei Geral de Telecomunicações.
O ministro comemora a decisão ao dizer que está na hora de discutir os limites da terceirização “em uma atividade cada vez mais frequente e controvertida”. Ele tem toda a razão. Passou da hora de as operadoras tratarem os funcionários de seus centros de atendimento com mais zelo e cuidado, afinal, são eles que enfrentam um cliente furioso quando algo dá errado.
Não há dúvidas de que a terceirização pode trazer benefícios a uma companhia que, focada no desempenho de uma atividade, não tem motivos para se empenhar, por exemplo, na limpeza diária de seus escritórios ou no refeitório frequentado pelos funcionários. Definitivamente não vejo problemas nessa forma de terceirizar.
Porém, operadoras de telefonia têm no telefone o seu produto. Quando um cliente precisa de algo, não corre para uma loja física – até porque são tão poucas aquelas que realmente podem fazer algo por ele. Na maioria dos casos recebe-se a orientação para “ligar no 0800” e se informar sobre o assunto.
Netinho pode ganhar cargo na administração de Haddad
prefeitura de são paulo
Netinho foi eleito vereador em São Paulo pelo partido com 50.698 votos. Nos cálculos dos integrantes do partido, caso ele venha a ser convidado por Haddad, abre-se espaço para o ex-ministro do Esporte Orlando Silva assumir a vaga na Câmara Municipal.
“Ele [Orlando Silva] é o primeiro suplente. Se o vereador Netinho assumir uma função determinada, ele pode abrir espaço para o Orlando”, disse o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo.
“Nosso interesse é que ele [Orlando Silva] tenha uma atividade política. Se possível assumir o posto de vereadores na Câmara”, acrescentou o dirigente.
PC do B quer Netinho na equipe de Haddad
Se o cantor, eleito vereador, assumir cargo na administração petista de São Paulo, abre vaga para Orlando Silva na Câmara Municipal.
Em meio às discussões sobre a divisão de espaço no governo do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a expectativa da cúpula do PC do B é ver o cantor Netinho de Paula integrar a equipe do petista no próximo ano.Netinho foi eleito vereador em São Paulo pelo partido com 50.698 votos. Nos cálculos dos integrantes do partido, caso ele venha a ser convidado por Haddad, abre-se espaço para o ex-ministro do Esporte Orlando Silva assumir a vaga na Câmara Municipal.
“Ele [Orlando Silva] é o primeiro suplente. Se o vereador Netinho assumir uma função determinada, ele pode abrir espaço para o Orlando”, disse o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo.
“Nosso interesse é que ele [Orlando Silva] tenha uma atividade política. Se possível assumir o posto de vereadores na Câmara”, acrescentou o dirigente.
Tablet por apenas US$ 19
Índia lança versão 2.0 de tablet mais barato do mundo; preço para estudantes é de US$ 19
Estudantes poderão comprar o tablet Aakasha por cerca de R$ 38
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