Justiça condena ex-governador do DF a cinco anos de prisão

 16/04/2013 - 22h38

ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado nesta terça-feira (16) a 5 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto, por dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o ginásio Nilson Nelson, em 2008.

Arruda também foi condenado a pagar multa de R$ 400 mil, equivalente a 4% do valor das obras.

A sentença é da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Publico do Distrito Federal.

Segundo a assessoria de imprensa do TJDF, Arruda poderá recorrer da sentença em liberdade.

Na denúncia, os promotores afirmaram que o governo "não pode agir com o fim de 'fabricar' suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção".

A obra teria sido atrasada propositadamente, segundo os investigadores, para a contratação da empresa em regime de urgência.

A reforma no ginásio era necessária porque Brasília era uma das sedes do Campeonato Mundial de Futsal de 2008, organizado pelo FIFA.

Na sentença, o juiz Carlos Pires Soares Neto afirmou que o "acusado José Roberto Arruda dispunha de tempo suficiente para adequar-se às exigências da FIFA, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a ponto de pressionar, nesse sentido, qualquer Estado soberano como alegaram os acusados para dispensarem a licitação em caráter emergencial".

O ex-secretário de Obras do DF Márcio Edvandro Rocha Machado também foi condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semiaberto, e pagamento de multa de 300 mil.

Arruda e Machado não foram encontrados até a publicação desta reportagem. 

Fonte: Folha on line

Discurso de Dilma sobre juros causa mal-estar no BC

17/04/2013 - 04h00

Os comentários da presidente Dilma Rousseff sobre juros e inflação, feitos no primeiro dia de reunião do Copom, causaram certo mal-estar no Banco Central, mas a avaliação é que as declarações pelo menos não chegaram a ser ruins nem "engessam" a decisão a ser tomada hoje sobre a taxa Selic.

Segundo a Folha apurou, a equipe do BC considera que o "ideal" seria que ninguém do governo, inclusive a presidente, fizesse avaliações sobre taxa de juros durante os dois dias de reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) por causa de riscos de interpretações erradas pelo mercado.

Principalmente num momento em que o próprio governo admite que o Banco Central tem sua credibilidade questionada pelo mercado e precisa reafirmá-la para recuperar seu poder de coordenador das expectativas sobre os rumos da inflação.

O tom das declarações da presidente, contudo, gerou uma leitura "até favorável" pela equipe do BC. Foi destacada a frase de Dilma em que ela diz que irá atacar "sistematicamente" a inflação.

Além disso, no discurso feito em Belo Horizonte, técnicos consideram que a presidente sinalizou não descartar um aumento de juros agora ao dizer que "qualquer necessidade de combate à inflação será possível fazer num patamar menor", numa referência ao tamanho de uma eventual alta dos juros.

Durante sua passagem pela capital mineira, a presidente Dilma fez questão de dizer a interlocutores que o BC terá autonomia para decidir o que fazer com a taxa Selic.

O Planalto, apesar de preferir que os juros não subam, trabalha com essa possibilidade e torce para que a alta, se for decidida, seja de 0,25 ponto percentual e não ultrapasse um ponto percentual ao longo do ano, o que levaria a taxa dos atuais 7,25% para 8,25%. 

APOSTAS

No mercado, analistas apostam que o BC pode optar por um aumento mais elevado, de 0,50 ponto percentual, exatamente em razão do clima de interferência política nas decisões do banco.

Dentro do BC, há um desconforto entre os técnicos diante das declarações públicas sobre juros vindas de autoridades do governo, como as da presidente na África do Sul, quando ela disse ser contra medidas de combate à inflação que afetem o crescimento.

Esse tipo de comentário, segundo a equipe do BC, prejudica o trabalho que o banco vem fazendo desde o início do ano de endurecer seu discurso para tentar reverter as expectativas sobre os rumos da inflação. 

Fonte: Folha on line por Luiza Bandeira

Paulistanos querem redução da maioridade penal

17/04/2013 - 03h00

Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder.Os pesquisadores ouviram anteontem 600 pessoas. A margem de erro é de quatro pontos (para mais ou menos).

Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente --a margem de erro era de dois pontos.

Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado criminalmente, parte dos entrevistados, em respostas espontâneas (sem haver opções no questionário), defende que menores de 16 anos sejam enquadrados.

Para 35%, jovens de 13 a 15 anos deveriam ser considerados pela lei como adultos. Para 9%, até menores de 13 anos deveriam ter esse tratamento.

Quando é dada a opção de escolher o que seria mais eficaz para reduzir a criminalidade, há divisão: 42% dizem que seria ideal criar políticas públicas mais eficientes para jovens.

Outros 52% afirmam que a redução da maioridade penal já implicaria na melhoria dos índices criminais. Há ainda 5% que acreditam que ambas as medidas são necessárias.

"A demonstração de apoio à redução da maioridade penal revela um apoio a uma solução mais imediatista, mas a população também mostra que tem consciência de que é preciso que haja políticas públicas mais eficientes", afirmou Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

Um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 53 países aponta que 42 adotam a maioridade penal a partir dos 18 anos.
Entre os que responsabilizam mais jovens estão os EUA --a partir dos 12 anos, dependendo do Estado.

O debate sobre a alteração na legislação voltou à tona depois do assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19, mesmo sem ter reagido a um roubo de celular no último dia 9 em São Paulo.

O suspeito pelo crime é um jovem que estava a três dias de fazer 18 anos. Ele foi detido e levado para a Fundação Casa (antiga Febem).

Na avaliação de Paulino, a alta aprovação à redução da maioridade penal está dentro do contexto de violência praticada por um adolescente.

O levantamento feito em 2003 também foi realizado pouco tempo depois da morte de um casal de namorados (Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19) por um jovem que na época tinha 16 anos --conhecido como Champinha.

"Há um acúmulo de eventos dessa natureza, que tiveram grande repercussão e geram sensação de impunidade que influenciam na opinião da população."

Fonte: Folha on line por Afonso Benites

Salários de prefeitos têm aumento em 12 capitais do país; veja lista

 Os salários de 12 dos 26 prefeitos das capitais do país aumentaram em 2013. É o que mostra levantamento feito por jornalistas do G1 pelo Brasil*. A remuneração paga aos prefeitos é fixada pela Câmara Municipal de cada cidade.

O maior reajuste em relação a 2012 foi registrado em Salvador (BA), onde o prefeito ACM Neto (DEM) recebe R$ 18.038,10, valor 73,4% superior ao salário de R$ 10.400 do ano passado.

As outras capitais que aumentaram os rendimentos de prefeitos foram Florianópolis (52,3%), Natal (42,8%), Aracaju (40,3%), Campo Grande (36%), Teresina (27,9%), Porto Velho (27,1%), Vitória (24,6%), Belo Horizonte (22,8%), João Pessoa (22,2%), Macapá (13,2%) e Belém (12,7%).
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A assessoria de imprensa do prefeito ACM Neto informa que, "apesar do aumento, aprovado no ano passado, ele ainda tem um dos menores salários do país". Para o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), embora seja constitucional, o aumento foge do padrão. "Deveria haver um procedimento legal para corrigir o salário. Isso não vai mudar enquanto não houver mudança na Constituição."

Curitiba tem o maior salário para prefeito
O maior valor bruto é de R$ 26.723,13, recebido em Curitiba (PR) por Gustavo Fruet (PDT) – igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seguida estão os salários de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), prefeito de São Luís (MA), que recebe R$ 25 mil, e de Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo (SP), que ganha R$ 24.117,62.

O menor é de R$ 13.964,94, pago no Rio de Janeiro (RJ) ao prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Em Curitiba, Fruet fez um anúncio se comprometendo a doar 30% do que recebe a uma entidade ligada à Igreja Católica. Em Belo Horizonte, o reeleito Márcio Lacerda (PSB) diz que devolve parte do salário, no valor de R$ 4.350.

As prefeituras informaram que não há benefícios no cargo, visto que a lei veta remuneração acima do teto fixado pelas assembleias.

Salários pagos aos prefeitos das capitais brasileiras, conforme dados das prefeituras:
Capital	Salário em 2013*	Aumento (em %)
Curitiba	R$ 26.723,13	–
São Luís	R$ 25.000	–
São Paulo	R$ 24.117,62	–
Aracaju	R$ 24.000	40,3%
Belo Horizonte	R$ 23.430,24	22,8%
Florianópolis	R$ 22.292,35	52,3%
João Pessoa	R$ 22.000	22,2%
Porto Velho	R$ 21.000	27,1%
Campo Grande	R$ 20.409	36%
Maceió	R$ 20.000	–
Natal	R$ 20.000	42,8%
Palmas	R$ 19.040	–
Macapá	R$ 19.249,08	13,2%
Goiânia	R$ 18.460	–
Vitória	R$ 18.400	24,6%
Belém	R$ 18.038,11	12,7%
Salvador	R$ 18.038,10	73,4%
Manaus	R$ 18.000	–
Teresina	R$ 16.574,02	27,9%
Rio Branco	R$ 16.437,40	–
Fortaleza	R$ 15.891,83	–
Porto Alegre	R$ 15.503,58	–
Boa Vista	R$ 15.000	–
Recife	R$ 14.635	–
Cuiabá	R$ 14.300	–
Rio de Janeiro	R$ 13.964,94	–
*Valores da remuneração bruta, sem os descontos, fornecidos pelas prefeituras

Lilica, uma lição de vida

Em meio à sucata de um ferro velho, em São Carlos (SP), descansa um exemplo de solidariedade. A cadela Lilica mora no local e divide o espaço com um cão, um gato, um galo, uma galinha e até uma mula. Todas as noites, os bichos têm o jantar garantido porque Lilica faz a parte dela.

Quando a tarde vai embora, a cadela cumpre rigorosamente uma missão. O destino é casa da professora Lúcia Helena de Souza, que cria 13 cachorros e 30 gatos, todos recolhidos da rua. Depois de servir o jantar da turma, a professora prepara uma marmita para Lilica.

“Eu percebia que ela comia e ficava olhando para o que tinha na sacola. Aí uma vizinha disse que dava e impressão de que a cadela queria levar o resto da comida. Aí nós amarramos e ela pegou a sacola e levou. Daquele dia em dia a gente faz isso”, conta Souza.

O encontro é pontual, ocorre sempre por volta das 21h30. A cadela mata a fome, pega a sacolinha com o alimento separado pela professora e segue de volta ao ferro velho. São dois quilômetros de caminhada na lateral de uma estrada bem movimentada. No escuro, a pista fica ainda mais perigosa, mas Lilica atravessa com segurança e em poucos minutos chega com o jantar dos outros animais.

 

Lilica carrega marmita preparada pela professora
para os outros animais (Foto: Pedro Santana/EPTV)

A catadora Neile Vânia Antonio, que encontrou Lilica abandonada ainda filhote na porta do ferro velho, pega a sacola e abre para todos os bichos do local comerem. O que sobra fica para o café da manhã. A história se repete todos os dias, há três anos.

Dona Neile diz que desde que viu a cadela pela primeira vez percebeu que ela era diferente. “A gente que é humano não faz isso. Algumas pessoas até escondem e não querem dividir o que tem. Ela não, Lilica é um animal excepcional”, afirma.

por Marcelo Pacheco

Fonte: G1