16/04/2013 - 22h38
ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado nesta
terça-feira (16) a 5 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto, por
dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior Trading
Engenharia para reformar o ginásio Nilson Nelson, em 2008.
Arruda também foi condenado a pagar multa de R$ 400 mil, equivalente a 4% do
valor das obras.
A sentença é da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
em consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Publico do Distrito
Federal.
Segundo a assessoria de imprensa do TJDF, Arruda poderá recorrer da sentença
em liberdade.
Na denúncia, os promotores afirmaram que o governo "não pode agir com o
fim de 'fabricar' suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da
licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção".
A obra teria sido atrasada propositadamente, segundo os investigadores, para
a contratação da empresa em regime de urgência.
A reforma no ginásio era necessária porque Brasília era uma das sedes do
Campeonato Mundial de Futsal de 2008, organizado pelo FIFA.
Na sentença, o juiz Carlos Pires Soares Neto afirmou que o "acusado
José Roberto Arruda dispunha de tempo suficiente para adequar-se às exigências
da FIFA, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a ponto de pressionar,
nesse sentido, qualquer Estado soberano como alegaram os acusados para
dispensarem a licitação em caráter emergencial".
O ex-secretário de Obras do DF Márcio Edvandro Rocha Machado também foi
condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semiaberto, e pagamento
de multa de 300 mil.
Arruda e Machado não foram encontrados até a publicação desta reportagem.
Fonte: Folha on line
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